Já ouviu falar sobre o CREMEB: Conselho Regional de Medicina da Bahia ? O CREMEB é o órgão responsável por fiscalizar a ética profissional no Estado, certificando-se de que os profissionais irão desempenhar o trabalho de forma ética e legal.
Também é de responsabilidade do CREMEB supervisionar os médicos e suas atividades para que eles cumpram o Código de Ética Médica (CEM), as normas referentes ao exercício profissional e à legislação sanitária.
Conheça um pouco da história do Conselho Regional de Medicina
O CREMEB: Conselho Regional de Medicina da Bahia está vinculado ao CFM, que é o Conselho Federal de Medicina, dessa forma, o CREMEB representa o CFM no âmbito estadual. Os Conselhos foram instituídos a partir do Decreto-Lei nº 7.955, de 13 de setembro de 1945.
Em 30 de setembro de 1957, o presidente Juscelino Kubitschek sancionou a Lei nº 3.268, criando o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina que formam em seu conjunto uma autarquia.
Atualmente, o CREMEB é formado por 42 conselheiros, que são eleitos pelos médicos inscritos na Bahia para um mandato de cinco anos, sendo oito deles dirigentes.
O Conselho do Estado da Bahia mantém hoje, em plena atividade, 34 Câmaras Técnicas de diversas especialidades e nove Comissões de Trabalho e Representações.
Quais são as principais funções do Conselho?
Cabe ao Conselho Regional fiscalizar a atividade dos médicos, garantindo que as ações estejam seguindo o Código de Ética da profissão.
Os casos que ferem esse código são julgados pelo Conselho que podem suspender ou até cassar o registro profissional, indispensável para quem quer trabalhar com atendimento médico no Brasil.
Outra atribuição do Conselho Regional de Medicina é realizar o registro dos médicos e das entidades jurídicas, como as clínicas médicas, avaliando as capacidades do responsável pela instituição e o quanto ele está dentro dos critérios necessários para exercer a profissão, conferindo a titulação de especialidade médica, por exemplo.
Além dessas funções, o CRM (Conselho Regional de Medicina) ainda:
– Determina e avalia as questões relacionadas à publicidade médica, garantindo que o material produzido esteja de acordo com o Código de Ética e a legislação vigente;
– Analisa as produções científicas realizadas por médicos que são veiculadas nas mídias e veículos de comunicação, assegurando que os conteúdos disseminados sejam verdadeiros;
– Luta para garantir melhores condições de trabalho para os profissionais e um atendimento de excelência para a população;
– Realiza a transferência dos médicos ou instituições médicas, em casos de alteração nas clínicas ou consultórios.
Quais são os benefícios que o CREMEB concede aos médicos?
À primeira vista, pode parecer que os Conselhos de Medicina são estritamente punitivos, mas eles também atuam para garantir melhores condições de trabalho aos profissionais.
Sabia que quando um médico sofre assédio no trabalho, ou com alguma ação injusta vinda de um paciente, o Conselho também pode atuar em defesa do médico? Pois é!
Em casos assim, o médico pode procurar o Conselho da sua região para intervir na situação. Além disso, uma das principais atribuições dos Conselhos Regionais, como o CREMEB, é o de fornecer aos profissionais as melhores condições para trabalhar, e isso vai desde as instalações da unidade, ergonomia, até os salários e escalas de trabalho.
Como você pôde notar ao ler o tópico anterior, muitas das ações dos Conselhos Regionais de Medicina estão voltadas justamente para garantir melhores condições de trabalho a todos os médicos.
São várias as medidas tomadas nesse sentido e cada CRM poderá ter ações próprias.
E aí, gostou de conhecer o CREMEB? Se você é um estudante de Medicina e está perto de se formar, lembre-se que o registro junto ao Conselho é obrigatório para a prática profissional, tá bem?
