A regularização da situação de Estudantes que ficarem na condição de irregularidade no Enade 2023 ocorrerá por um dos seguintes processos, segundo sua pertinência:

Dispensa de prova, quando o Estudante não comparecer ao local de aplicação de prova designado pelo Inep, desde que o Estudante tenha cumprido os demais requisitos para a obtenção de regularidade no Enade, conforme critérios descritos no EDITAL Nº 37, DE 25 DE MAIO DE 2023. - Declaração de responsabilidade da IES, quando o Estudante habilitado não for inscrito no período previsto no Edital, além de outras situações que inviabilizem integralmente a participação do Estudante, por ato ou omissão da IES. - Ato do Inep, quando, por qualquer razão, o Estudante permanecer irregular depois de finalizados os processos de regularização por dispensa de prova ou declaração de responsabilidade da IES.

A regularização do Estudante habilitado concluinte, devidamente inscrito pela IES, por meio da Dispensa de Prova, ocorrerá por iniciativa do CRONOGRAMA DE SOLICITAÇÃO DE DISPENSA E JUSTIFICATIVA DOS AUSENTES, exclusivamente por meio do Sistema Enade. Caberá exclusivamente ao Estudante em situação de irregularidade apresentar solicitação formal de dispensa da prova no Sistema Enade, quando a motivação da ausência na prova for devida a ocorrências de ordem pessoal ou de compromissos profissionais.

DISPENSA E JUSTIFICATIVA DOS AUSENTES

Estudantes habilitados ao ENADE 2023 que não participarem da prova realizada no dia 26 de novembro de 2023 poderão solicitar dispensa do Exame, desde que tenham cumprido os demais requisitos para a obtenção de regularidade no Enade. A solicitação de dispensa formal apresentada pelo estudante, a ser eletronicamente apresentada para análise, deverá conter, obrigatoriamente, o original ou a cópia autenticada do documento comprobatório do impedimento de participação no Enade 2023. Os documentos comprobatórios deverão ser digitalizados em um único arquivo, exclusivamente em formato PDF. O Estudante é responsável pela veracidade das informações apresentadas. A regularização do estudante por meio de Dispensa de Prova, ocorrerá por iniciativa do estudante ou da IES, a depender da natureza do motivo, nos períodos previstos no item CRONOGRAMA DE SOLICITAÇÃO DE DISPENSA E JUSTIFICATIVA DOS AUSENTES, estabelecidos no EDITAL Nº 37, DE 25 DE MAIO DE 2023, exclusivamente por meio do Sistema Enade, disponível no endereço: http://enade.inep.gov.br. Os estudantes irregulares perante o Enade 2023 terão sua regularidade atribuída ao final do processo de regularização por ato do Inep. A análise de solicitações de dispensa referidas, devidamente registradas no Sistema Enade, será de responsabilidade do Inep, que deverá apresentar deliberação justificada e documentos subsidiários, quando necessário.

INFORMAÇÃO IMPORTANTE:

Os estudantes com pedido de dispensa deferido farão parte automaticamente do Relatório de Regularidade do Enade 2023, desde que não possuam pendências em relação ao Questionário do Estudante.